Em meio aos impasses de votação do projeto de lei que visa adequar a Embasa ao novo marco regulatório do saneamento básico, o deputado Hilton Coelho divulgou um artigo onde relata os problemas de uma privatização do serviço. No texto, o parlamentar também diz que “O governador Rui Costa comete uma traição ao povo da Bahia e se alinha aos interesses das grandes empresas, do mercado financeiro, em prejuízo das populações mais pobres.”.
Confira:
“Na contramão da tendência no mundo, Rui Costa quer entregar à iniciativa privada os serviços de saneamento e distribuição da água
Por Hilton Coelho*
O Chile se tornou neste ano o mais novo exemplo entre centenas de países e cidades no mundo que decidiram reestatizar o controle e gestão dos recursos hídricos e saneamento, seguindo Berlim, Paris, Budapeste, Bamako (Mali), Buenos Aires, Maputo (Moçambique) e La Paz. Isso, sem contar os casos emblemáticos, no Brasil, de 77 municípios de Tocantins, e de Itu, em São Paulo, que sofreram reestatizações.
De acordo com relatório do Centro Experimental de Saneamento, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), essas reversões estão se dando devido a “tarifas altas, falta de transparência, evasão de divisas (muitas companhias estão em paraísos fiscais), valores excessivos pagos aos executivos e elevados dividendos repassados aos acionistas das empresas”. Ou seja, “um quadro de financeirização e, consequentemente, de priorização de retorno aos investidores, em detrimento da qualidade dos serviços prestados”. Os casos de privatização de Manaus, que passou a ter o pior índice de cobertura de saneamento, e de Alagoas, onde chegaram a ocorrer diversas manifestações populares por conta da queda de qualidade do serviço prestado, confirmam isso.
Bahia em risco – Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) vem articulando o contrário da tendência no mundo em que mais de 260 empresas foram reestatizadas. Através do Projeto de Lei 24.362/2021, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa, ele quer entregar à iniciativa privada responsabilidades que deveriam ser garantidas pelo Estado de Direito. Entre elas, estão na mira dos interesses privados a distribuição da água tratada e o saneamento.
O argumento de que a privatização atrairia investimentos para a melhoria dos serviços públicos de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos não corresponde à verdade.
Com o projeto já na gaveta há alguns anos, Rui Costa só estava esperando o respaldo do “novo marco regulatório do saneamento” para apresentar o projeto e pedir pressa na votação. Por trás do discurso da “adequação” burocrática, estão sendo defendidos os interesses de setores que desejam o alargamento dos mercados de água no País.
Trata-se de um “cheque em branco” que autoriza o acionista majoritário da Embasa, no caso o Governo do Estado, a definir como e quando privatizar a empresa. Isso sem passar pelo escrutínio do debate público e até mesmo sem a presença do poder legislativo.
Caso esse projeto passe, a Embasa perderá a imunidade tributária, e municípios considerados não rentáveis, que são a maioria, poderão ficar de fora dos investimentos.
O governador Rui Costa comete uma traição ao povo da Bahia e se alinha aos interesses das grandes empresas, do mercado financeiro, em prejuízo das populações mais pobres.
Por isso estamos na luta, juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae). É preciso que toda a sociedade civil se atente para o risco que corremos com esse alinhamento cruel do governo do Estado com a agenda ultraneoliberal.
A água é um bem essencial à vida. Por ser imprescindível, há muito que se tornou alvo das empresas que visam apenas o lucro para os grandes empresários, em especial o estrangeiro. Somos contra iniciativas desse tipo, seja abertura de capital ou novas parcerias público-privadas.
O papel social do Estado é garantir serviços públicos essenciais à população e não pode ser secundarizado. Água é vida e não mercadoria.
*Hilton Coelho é deputado estadual (PSOL-BA), historiador, ativista dos movimentos populares e membro da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, assim como da de Direitos Humanos e Segurança Pública, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).”
